Como enfrentar a questão da homossexualidade?

Por José Carlos da Silva

Presidente da ordem nacional dos pastores batistas e pastor na Primeira Igreja Batista de Brasília.

Aos pastores Batistas Nacionais

Face às discussões sociais, políticas e religiosas sobre os direitos das pessoas que a si mesmas definem-se como homossexuais, apresento minhas apreensões pessoais que, em certo nível, refletem o pensamento da comunidade que represento como presidente da Convenção Batista Nacional, seus pastores e igrejas filiadas, e, de modo particular, da Primeira Igreja Batista de Brasília, minha paróquia e grupo de pastoreio.

O pensamento exposto visa direcionar pastores e congregados quanto a nossa posição interna sobre uma problemática levantada mais pela mídia do que pelas pessoas em geral. Uma sequência de manifestações públicas com algumas centenas de pessoas dão a falsa sensação de urgência a um tema que não é novo, nem parece ser passível de extinção nos anos vindouros. Tão antigo como o homem é o pecado. Tão antigo como o pecado é o hábito de buscar justificativas ou transferir responsabilidade por ele.

DA PRÁTICA HOMOSSEXUAL COMO PECADO

As Escrituras não nos permitem outra posição senão a denúncia do ato sexual entre pessoas do mesmo sexo como uma afronta ao Criador, portanto, condenável como pecado. O Antigo Testamento inclui o ato homossexual na lista das práticas sexuais abomináveis, ao lado do incesto (sexo entre parentes próximos), da fornicação e do adultério (sexo heterossexual fora do casamento), da bestialidade (sexo com animais). Não há destaque especial ao ato homossexual, antes uma condenação generalizada a tudo que a religiosidade judaica considera imoralidade ou pecado. O rigor na punição se explica pelo padrão de santidade pretendida para o povo, assunto amplo para o momento:

10– Se um homem cometer adultério com a mulher de outro, ele e a mulher deverão ser mortos. 11Se um homem tiver relações com uma das mulheres do pai, ele estará desonrando o pai, e ele e a mulher deverão ser mortos; eles serão responsáveis pela sua própria morte. 12Se um homem tiver relações com a nora, os dois deverão ser mortos por causa desse ato imoral; eles serão responsáveis pela sua própria morte. 13Se um homem tiver relações com outro homem, os dois deverão ser mortos por causa desse ato nojento; eles serão responsáveis pela sua própria morte. 14Se um homem casar com uma mulher e também com a mãe dela, isso é uma imoralidade grave, e os três deverão ser queimados vivos; essa imoralidade precisa ser eliminada do meio do povo. 15Se um homem tiver relações com um animal, os dois deverão ser mortos. 16Se uma mulher tiver relações com um animal, os dois deverão ser mortos; eles serão responsáveis pela sua própria morte. Levítico 20.10-16 NTLH.

O Novo Testamento não diminuiu a expectativa de santidade pretendida quanto à imoralidade sexual. Jesus ampliou o rigor ao tratar o mero desejo do adultério como pecado (Mt 5.27). Paulo, o doutrinador das igrejas gentílicas foi veemente quanto à condenação dos hábitos sexuais libertinos dos pagãos. A lista de textos seria extensa, mas para o presente tema, a Carta aos Romanos é mais contundente:

24Por isso Deus entregou os seres humanos aos desejos do coração deles para fazerem coisas sujas e para terem relações vergonhosas uns com os outros. 25Eles trocam a verdade sobre Deus pela mentira e adoram e servem as coisas que Deus criou, em vez de adorarem e servirem o próprio Criador, que deve ser louvado para sempre. Amém! 26Por causa das coisas que essas pessoas fazem, Deus as entregou a paixões vergonhosas. Pois até as mulheres trocam as relações naturais pelas que são contra a natureza. 27E também os homens deixam as relações naturais com as mulheres e se queimam de paixão uns pelos outros. Homens têm relações vergonhosas uns com os outros e por isso recebem em si mesmos o castigo que merecem por causa dos seus erros. Rm 1.24-27 NTLH.

Em suma, o ato sexual homossexual era pecado punido com a morte no período mosaico. Na disciplina da igreja cristã a punição estabelecida foi o desligamento da comunidade de fé, pois o padrão de conduta desejado não era o da mentalidade greco-romana, mas judaico-cristão:

17Portanto, em nome do Senhor eu digo e insisto no seguinte: não vivam mais como os pagãos, pois os pensamentos deles não têm valor, 18e a mente deles está na escuridão. Eles não têm parte na vida que Deus dá porque são completamente ignorantes e teimosos. 19Eles perderam toda a vergonha e se entregaram totalmente aos vícios; eles não têm nenhum controle e fazem todo tipo de coisas indecentes. 20Mas não foi essa a maneira de viver que vocês aprenderam como seguidores de Cristo.21Com certeza vocês ouviram falar dele e, como seus seguidores, aprenderam a verdade que está em Jesus. 22Portanto, abandonem a velha natureza de vocês, que fazia com que vocês vivessem uma vida de pecados e que estava sendo destruída pelos seus desejos enganosos. 23É preciso que o coração e a mente de vocês sejam completamente renovados. 24Vistam-se com a nova natureza, criada por Deus, que é parecida com a sua própria natureza e que se mostra na vida verdadeira, a qual é correta e dedicada a ele. Ef 4.17-24 NTLH.

DA IMPROPRIEDADE DA HOMOAFETIVIDADE COMO JUSTIFICATIVA

Algumas pessoas pretenderam tomar por pretexto o ensino de Jesus sobre o mais importante dos mandamentos para dar nova leitura a um relacionamento homossexual estável como uma expressão de amor, portanto, moral e socialmente permissível e religiosamente aceitável como “homoafetividade”. Trata-se de uma distorção simplista e desonesta da ética cristã como se o amor validasse qualquer escolha moral.

Pelo mesmo argumento seria possível justificar a pedofilia, o incesto ou o adultério?

Evidentemente não é o sentimento do amor que torna a prática sexual legítima ou permissível do ponto de vista religioso. Amar não exclui a observância dos demais mandamentos. Alegar que os impulsos do amor não podem ser controlados é outro equívoco. A pessoa humana é complexa: um ser biológico, psíquico, racional, moral, religioso, afetivo, social. Tais dimensões da pessoalidade humana por vezes conflitam entre si, mas o ente é responsável por controlar seus apetites e paixões e responder por suas ideias e ações. Ninguém faz tudo o que quer, onde quer e como quer. O comportamento está sempre sob os limites pessoais, sociais, legais, fisiológicos e religiosos (aos que a ele se submetem). Assim, desculpar o comportamento homossexual como fruto de amor não satisfaz a exigência cristã que o acusa de “sentimento pecaminoso” que conduz “pratica pecaminosa”:

3O que Deus quer de vocês é isto: que sejam completamente dedicados a ele e que fiquem livres da imoralidade. 4Que cada um saiba viver com a sua esposa de um modo que agrade a Deus, com todo o respeito 5e não com paixões sexuais baixas, como fazem os incrédulos, que não conhecem a Deus. 6Nesse assunto, que ninguém prejudique o seu irmão, nem desrespeite os seus direitos! Pois, como nós já lhes dissemos e avisamos, o Senhor castigará duramente os que fazem essas coisas. 7Deus não nos chamou para vivermos na imoralidade, mas para sermos completamente dedicados a ele. 8Portanto, quem rejeita esse ensinamento não está rejeitando um ser humano, mas a Deus, que dá a vocês o seu Espírito Santo. 1Ts 4.3-8. NTLH.

DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA PELO STF

Cabe aos órgãos e instituições afetados pela decisão do STF acatar a decisão da corte suprema da República Federativa do Brasil. Não é preciso, porém extrapolar a abrangência da decisão. O que se decidiu foi pela equiparação da união estável homossexual a fim de desfrutar dos mesmos direitos já obtidos por parceiros heterossexuais na mesma condição. Tais benefícios se limitam a questões de pensão, planos de saúde, herança e outras de aspecto patrimonial. Reconhecemos que o Estado deva legislar para todos e não apenas para os cristãos. Reservamonos, todavia o direito de não concordar, além do direito de expressarmos nossa opinião e contrariedade. Lamentamos que o modelo de família proposto pelo Criador e sustentado pela sociedade ao longo dos séculos esteja se diluindo. Nem todo ajuntamento social é uma família, assim como não basta “parceria sexual exclusiva” para constituir um casamento.

O direito de um indivíduo homossexual adotar já existia. Não foi um direito conquistado a partir da decisão do STF. Anteriormente, se uma criança fosse adotada por um homossexual civilmente reconhecido como pessoa solteira, seria responsabilidade apenas dele, não cabendo direito ou responsabilidade caso houvesse eventual companheiro. Agora, caso haja comprovada união homoafetiva, ambos podem compartilhar inclusive os direitos e deveres inerentes à adoção.

A partir da decisão do STF, o que se modifica é que uma criança adotada poderá ter dupla paternidade ou maternidade. Ela passa a ser filha adotiva de um casal de pessoas do mesmo sexo. Ao final, o que se pretende é que a criança adotada por companheiros homossexuais seja tratada como qualquer outra criança quando seus pais se divorciam e precisam “negociar” a guarda, pensão e outras responsabilidades.

Lamentamos a possibilidade de um casal homossexual adotar criança. Não nos parece sensato conceder paternidade ou maternidade afetiva a quem, por livre vontade e mera preferência sexual, renunciou a paternidade ou maternidade natural.

Outra observação é que o STF não aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Cristãos evangélicos e católicos romanos precisam levantar-se para preservar a definição do casamentocomo “união heterossexual, monogâmica e perene” segundo o principio idealizado pelo criador e proclamado por Jesus Cristo:

4Jesus respondeu: – Por acaso vocês não leram o trecho das Escrituras que diz: “No começo o Criador os fez homem e mulher”? 5E Deus disse: “Por isso o homem deixa o seu pai e a sua mãe para se unir com a sua mulher, e os dois se tornam uma só pessoa.” 6Assim já não são duas pessoas, mas uma só. Portanto, que ninguém separe o que Deus uniu. Mt 19.4-6 NTLH.

A discussão sobre direitos dos homossexuais está em seus capítulos iniciais, e pela militância das partes envolvidas, ainda teremos muitas batalhas argumentativas. Importa que se mantenha a separação entre religião e Estado. Cristãos, judeus e muçulmanos precisam ter liberdade para ensinar seus fiéis de acordo com suas convicções religiosas, tratando pedofilia, adultério, promiscuidade, bestialidade e a homossexualidade, inclusive, como pecado. As religiões precisam continuar pregando contra não apenas os “pecados sexuais”, mas também contra a violência, a avareza, a injustiça, a discriminação, o preconceito e outras mazelas.

Cabe ao Estado coibir, com todo seu aparato e instrumentos legais, a violência não só contra os homossexuais, mas também contra a mulher, a criança, o idoso e as minorias, inclusive as religiosas. Ninguém pode ser perseguido por ser diferente. Ninguém deve ser tratado com preconceito e descaso por sua opção sexual ou religiosa.

A lei civil e a religião transitam quase sempre na mesma direção. Todavia, na questão do homossexualismo, as Escrituras não nos permitem transigir no dever de denunciar aos que vivem nessa prática que darão contas a Deus caso não se arrependam dos seus pecados. O STF trata da constitucionalidade das leis civis.

A igreja, através de seus representantes, trata da lei de Deus, e com Ele tem compromisso prioritário: 3Peço que você continue na cidade de Éfeso, como já pedi quando estava indo para a província da Macedônia. Existem aí nessa cidade alguns que estão ensinando doutrinas falsas, e você precisa fazer com que eles parem com isso. 4Diga a essa gente que deixe de lado as lendas e as longas listas de nomes de antepassados, pois essas coisas só produzem discussões.

Elas não têm nada a ver com o plano de Deus, que é conhecido somente por meio da fé. 5Essa ordem está sendo dada a fim de que amemos uns aos outros com um amor que vem de um coração puro, de uma consciência limpa e de uma fé verdadeira. 6Alguns abandonaram essas coisas e se perderam em discussões inúteis. 7Eles querem ser mestres da Lei de Deus, mas não entendem nem o que eles mesmos dizem, nem aquilo que falam com tanta certeza. 8Sabemos que a lei de Deus é boa, se for usada como se deve. 9Devemos lembrar, é claro, que as leis são feitas não para as pessoas corretas, mas para os marginais e os criminosos, os ateus e os que praticam o mal e para os que não respeitam a Deus nem a religião. São feitas também para os que matam os seus pais e para outros assassinos. 10E para os imorais, os homossexuais, os sequestradores, os mentirosos, os que dão falso testemunho e para os que fazem qualquer outra coisa que é contra o verdadeiro ensinamento. 11Esse ensinamento se encontra no evangelho que Deus me encarregou de anunciar, isto é, na boa notícia que vem do Deus bendito e glorioso. 1Tm 1.3-11.